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Videoconferência foi melhor experiência recente do STJ, diz ministro Noronha em congresso digital da OAB

​​​Em um momento de múltiplos desafios provocados pela pandemia da Covid-19, a realização de sessões de julgamento por videoconferência representa a melhor experiência que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) viveu nos últimos tempos, confirmando a importância da modernização tecnológica dos tribunais e abrindo a oportunidade para a construção de novos modelos de prestação da justiça. A afirmação foi feita pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, ao proferir palestra na conferência magna que encerrou o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob o tema Garantias para o Exercício da Advocacia no Mundo Digital: Audiências e Julgamentos Virtuais – Vantagens e Desvantagens, o ministro Noronha destacou que a tecnologia da informação tem propiciado o pleno funcionamento não só do Judiciário, mas da advocacia e das demais instituições brasileiras, como o Congresso Nacional. Entretanto, o ministro chamou a atenção para a necessidade de ampliação dos investimentos tecnológicos no sistema de Justiça e a importância de fomento à inclusão digital, para alcançar inclusive os advogados que atuam "nos mais distantes rincões"."É preciso que os investimentos continuem, mesmo porque os aprendizados desse momento vão permanecer", afirmou Noronha.Aprimo​​​ramentosNo âmbito do STJ, o ministro apresentou a distinção entre as sessões de julgamento virtuais – com duração de sete dias e destinadas ao julgamento de recursos internos – e as sessões por videoconferência, que têm conseguido estabelecer uma dinâmica muito semelhante à dos julgamentos presenciais, com respeito às garantias das partes e dos advogados. Em relação às sessões virtuais, contudo, o ministro defendeu a necessidade de aprimoramento do sistema de julgamento, com a adoção de um modelo mais simples de acesso aos votos e às decisões dos colegiados. Por outro lado, apesar da eficácia das sessões por videoconferência, Noronha ponderou a necessidade de se estabelecerem alguns limites, como a restrição ao envio de sustentações orais gravadas. O ministro também lembrou que a possibilidade da defesa oral a distância pelos advogados pode gerar um grande número de inscrições para sustentação, comprometendo o rendimento das sessões. Mesmo assim, o presidente do STJ acredita que, no futuro próximo, haverá uma espécie de "modelo híbrido de sessões de julgamento" – com a continuidade das sessões presenciais, mas com a opção da realização de reuniões por videoconferência. Qualificaç​​ãoEm sua palestra, o ministro Noronha também defendeu a necessidade de qualificação dos advogados que pretendem atuar nas cortes superiores, já que esses tribunais são responsáveis pela fixação de teses e pela formação de precedentes que impactam profundamente a sociedade brasileira. "A jurisprudência mal formulada em um tribunal superior pode ser danosa ao ambiente econômico, social, trabalhista e familiar", afirmou.Além disso, o ministro apontou que é preciso garantir a independência dos magistrados, os quais, na tomada de decisões, não podem estar sujeitos a interferências políticas, pressões sociais ou informações da imprensa. "O juiz só é refém da Constituição", declarou. Múltiplos t​​​emasO Congresso Digital Covid-19​ foi realizado pela OAB entre os dias 27 e 31 de julho. O evento reuniu uma série de especialistas em 148 painéis, 17 conferências magnas e 466 palestras nacionais e internacionais. Entre os persos temas discutidos, estão o impacto da Covid-19 nos mais variados campos do direito, as fake news durante a pandemia, o funcionamento do Judiciário, as eleições de 2020, o panorama da advocacia e o papel da sociedade civil no combate ao novo coronavírus. Além de Noronha, o congresso teve a participação de outros ministros do STJ, que debateram os seguintes temas: Humberto Martins – As Ações e o Funcionamento do Judiciário em Tempos de PandemiaNapoleão Nunes Maia Filho – Os Atos da Administração e a Responsabilidade em Momentos de PandemiaJorge Mussi – As Repercussões da Pandemia no Direito PenalLuis Felipe Salomão – O Futuro dos Direitos das EmpresasMauro Campbell Marques – Contratação pelo Poder Público no Orçamento de GuerraBenedito Gonçalves – Os Atos da Administração e a Responsabilidade em Momentos de PandemiaRaul Araújo – O Agronegócio, as Relações Jurídicas e a PandemiaPaulo de Tarso Sanseverino – O Direito de Transição em Tempos de Crise PandêmicaVillas Bôas Cueva – Proteção de Dados e Autodeterminação InformativaSebastião Reis Júnior – Mudanças do Processo Penal do Pacote Anticrime em Meio à PandemiaMarco Buzzi – O Papel do Advogado na Mediação e Conciliação em Tempos de PandemiaMarco Aurélio Bellizze – Dever de RenegociarMoura Ribeiro – Obrigações e Revisão dos Contratos na PandemiaRogerio Schietti Cruz – Pandemia, Crimes contra a Saúde e Sistema CarcerárioGurgel de Faria – Segurança Jurídica e Tributação em Tempos de PandemiaReynaldo Soares da Fonseca – As Repercussões da Pandemia no Direito PenalRibeiro Dantas – O Direito de Transição em Tempos de Crise PandêmicaAntonio Saldanha Palheiro – As Repercussões da Pandemia no Direito Penal
31/07/2020 (00:00)
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