PUBLICAÇÕES

Nesta seção estão disponíveis entrevistas e publicações dos advogados, bem como notícias relacionadas ao REGIS & PORTO ADVOCACIA.
  • Artigo
  • Artigo - A construção legislativa em bioética e o princípio da laicidade
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  • Artigo - Do surgimento do direito à conversão da licença-prêmio não usufruída em pecúnia
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  • Artigo - Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas
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  • Artigo - Início da vida humana e da personalidade jurídica
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  • Artigo - A relevância constitucional e social da ANFIP
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  • Artigo - Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional
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  • Entrevista
  • Entrevista - Debate na Radio Justiça sobre a legislação de transplantes de órgãos
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  • Entrevista - Debate na Radio Justiça sobre o aborto
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  • Entrevista - Debate na TV Justiça sobre transplantes de órgãos
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  • Entrevista - Testes em Animais de Laboratório
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  • Jurisprudência
  • Jurisprudência - A Relativização da Coisa Julgada nos Casos de Reconhecimento de Paternidade
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  • Notícia
  • Notícia - Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta mudanças nos critérios para concessão de benefícios da seguridade social
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  • Notícia - Marca é condenada por defeito em produto e por não solucionar o problema
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  • Palestra
  • Palestra - Atribuições do Setor Jurídico
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  • Palestra - Importância da Sociedade Brasileira de Bioética & Ética Animal
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  • Palestra - Terminalidade da Vida (Aspectos Jurídicos)
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